Este Regulamento disciplina as regras do ABC CAP, Título de Capitalização da Modalidade Popular, emitido pela Sul América Capitalização S.A. – SULACAP (CNPJ 03.558.096/0001-04), cujo Cliente, mediante o pagamento único no valor constante na frente do ABC CAP, adquire o Título e cede, no ato da aquisição, 100% do direito de resgate do título à Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 08.560.973-0001/97. No primeiro mês de vigência do Título, o adquirente concorre aos sorteios informados na frente do ABC CAP, em conformidade com o processo SUSEP 15414.901133/2014-14. O ABC CAP pode ser adquirido nos pontos de venda participantes distribuídos na Região do ABC Paulista. Condições de Participação: Participarão desta campanha as Pessoas Físicas maiores de 18 anos ou Pessoas Jurídicas que adquirirem o ABC CAP e preencherem o canhoto sem emendas ou rasuras. Condições Gerais do Sorteio: participarão dos sorteios as Pessoas Físicas ou Jurídicas que fizerem o pagamento do ABC CAP até um dia antes dos sorteios e que preencherem as Condições de Participação. Os sorteios serão realizados e transmitidos ao vivo pela TV GAZETA dos estúdios do ABC CAP, Av. da Redenção, 514 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo – SP, na data prevista na frente deste ABC CAP, a partir das 16h, na presença de auditor independente contratado pela SULACAP e aberto ao público. Os sorteios serão realizados nas modalidades Globo da Sorte e Rodada da Sorte. Em cada ABC CAP estão impressos 4 conjuntos de números, compreendidos entre 01 e 60, contendo 20 dezenas cada e uma combinação de 6 algarismos que compreendem a Rodada da Sorte. No dia da apuração serão realizadas extrações de sorteio utilizando um Globo da Sorte com 60 bolas numeradas de 01 a 60, sorteando-se uma a uma ao acaso, tantas bolas quantas forem necessárias, até que um ou mais participantes preencham o conjunto de 20 números relativos àquela apuração. Após cada apuração, será(ão) anunciado(s) o(s) número(s) do(s) ABC CAP contemplado(s), excluindo-a(s) dos próximos sorteios. Caso haja mais de um ABC CAP contemplada, o prêmio será dividido em partes iguais entre os ganhadores. O processo de apuração será realizado 4 vezes, de forma que sejam sorteados os ABC CAP para a distribuição dos prêmios conforme divulgado. Em seguida, inicia-se a apuração do sorteio da Rodada da Sorte, que ocorre eletronicamente por meio de um programa de computador que buscará, de forma aleatória, uma Combinação Premiável de 6 algarismos (Número de Controle). O ABC CAP que possuir o respectivo número será o contemplado. Somente os ABC CAP não contemplados nos sorteios do Globo da Sorte concorrerão aos prêmios da Rodada da Sorte. Para o recebimento dos prêmios, os ganhadores deverão apresentar: (i) se pessoa física: RG e CPF válidos, comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias), além do ABC CAP original em perfeito estado, informar sua renda, profissão; (ii) se pessoa jurídica: cópia dos atos constitutivos da Sociedade, sua denominação ou razão social, atividade principal desenvolvida, o número de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço da sede da Sociedade, número de telefone, balanço patrimonial e financeiro da Sociedade, a ata de eleição da Diretoria, nomes dos controladores até o nível de pessoas físicas, principais administradores, procuradores e, sem prejuízo da apresentação da seguinte documentação: (ii.i) do representante legal: RG e CPF válidos, comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias) do representante legal, além do ABC CAP original em perfeito estado, ou (ii.ii) do procurador: RG e CPF válidos, comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias) do representante legal, procuração com firma reconhecida, além do ABC CAP original em perfeito estado. Os prêmios serão pagos à pessoa cujo nome estiver preenchido no canhoto, em até 15 dias úteis após a entrega de toda a documentação exigida, no seguinte endereço: Av. da Redenção, 514 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo – SP. Os valores dos prêmios divulgados no ABC CAP já são líquidos de Imposto de Renda. Os Prêmios não reclamados serão disponibilizados conforme legislação em vigor. Disposições Gerais: os participantes desde já autorizam a veiculação do seu nome, domicílio, imagem e voz em meios de divulgação do ABC CAP. A SULACAP reserva-se o direito de efetuar qualquer alteração no Regulamento mediante comunicação prévia a ser divulgada nos meios de comunicação. Qualquer defeito na impressão do ABC CAP dará direito ao portador de trocá-lo, sem ônus, no mesmo local de aquisição ou em um revendedor autorizado, até a data anterior ao sorteio. O valor de resgate antecipado somente estará disponível ao Titular após sessenta dias do início de vigência. A reserva de capitalização será constituída por um percentual do pagamento único, de 65%. O percentual para o custo de sorteio é de 18,6677%. Dúvidas serão esclarecidas pelos telefones (11) 4317.1483 ou no endereço Av. da Redenção, 514 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo – SP. A Ouvidoria da SULACAP está à disposição, gratuitamente, pelo telefone 0800-725-3374, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h30min, como instância de decisão superior, após o atendimento pelos outros canais da SulaCap disponíveis no site sulacap.com.br. A versão deste Regulamento também encontra-se no “site” www.abccap.com.br. A aprovação deste Título pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando apenas sua adequação às normas. As Condições Gerais deste produto estão disponíveis no endereço: http://www.sulacap.com.br/produtos/produtos-empresariais/modalidade-popular/. Utilize o número do Processo SUSEP acima para acessá-las. As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade/entidade junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo constante da apólice/proposta. A SUSEP está à disposição do cliente no telefone n° 08000218484, na sua sede situada na Av. Presidente Vargas, 730 – Centro – Rio de Janeiro – CEP: 20071-900 ou em uma das suas regionais, cujo endereço está no site www.susep.gov.br. É vedada a venda de Título de Capitalização a menores de dezesseis anos. – art. 3º, I, do Código Civil. Em atendimento à Lei 12.741/12, informamos que incidem as alíquotas de 0,65% de PIS/Pasep e de 4% de COFINS sobre os pagamentos destinados a planos de capitalização, deduzidos do estabelecido em legislação específica  
 
 
 
 
 
  15414.901133/2014-14